Hoje não existe um marco legal para o licenciamento ambiental, mas sim legislações estaduais e federais sobre o assunto

O grupo de trabalho criado para propor um marco legal para o licenciamento ambiental no país se reuniu hoje pela primeira vez para definir o roteiro de trabalho. Ficou estabelecido que serão realizadas dez audiências públicas sobre o assunto, com a presença de representantes do agronegócio, de entidades ambientalistas e de órgãos de fiscalização.

O requerimento para realização das audiências foi apresentado pelo coordenador do grupo, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Segundo ele, o objetivo é ouvir todos os lados da questão para elaborar uma proposta equilibrada e que permita empreendimentos produtivos sem prejudicar o meio ambiente.

“A ideia é fazer um texto objetivo, claro, que permita o empreendedorismo sem prejudicar o meio ambiente, criando regras de acordo com o porte e a natureza do empreendimento”, explicou o deputado. Kataguiri disse esperar um texto de consenso, a partir do debate entre os diversos setores envolvidos na questão.

Lei geral
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), integrante do grupo de trabalho e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, também se disse otimista em relação a um texto de consenso.
“Se a gente entender que está discutindo uma lei geral e que vamos deixar o detalhamento para os estados e tentar conseguir um equilíbrio, a gente pode chegar a um texto redondo para o plenário”, disse.

Hoje não existe um marco legal para o licenciamento ambiental, mas sim legislações estaduais e federais sobre o assunto. “Mas não é o único problema. Em muitos estados falta pessoal, mas por outro lado a gente precisa modernizar, garantir eficiência e agilidade. O que a gente não vai aceitar é suprimir o licenciamento para alguns setores”, completou Agostinho.

O grupo de trabalho foi criado no início de junho pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e tem 60 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período.