O Licenciamento Ambiental faz parte dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, objeto da Lei nº 6.938/81, a fim de assegurar efetividade ao artigo 225 da Constituição Federal, que dispõe: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
A viabilidade de um empreendimento com potencial poluidor está condicionada à gestão eficiente do processo de licenciamento ambiental. E, para simplificar todo esse processo, nasceu o software Onegreen, em 2010, em parceria com uma grande mineradora, de origem brasileira e com atuação internacional. A solução possibilita a gestão do licenciamento, desde o preenchimento da requisição inicial, envolvendo os protocolos junto aos órgãos competentes, os estudos ambientais, até a obtenção e/ou renovação das licenças, contemplando o armazenamento de todos os documentos relacionados, o monitoramento das condicionantes, a emissão de relatórios com status das licenças e registro de evidências da execução das condicionantes.
O Onegreen viabiliza o panorama da real situação de todos os processos de licenciamento ambiental, evitando multas, perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais, recusa de financiamentos e, até mesmo, suspensão de atividades e, possibilita, ainda, que a equipe responsável possa se dedicar a análises mais estratégicas para a organização.
Há quase 10 anos no mercado, o software Onegreen conquistou dezenas de clientes e acumula centenas de usuários, milhares de licenças e um incontável número de condicionantes. Do segmento de mineração, expandiu-se para os setores de aeroportos, construção, consultorias ambientais, energia, indústrias alimentícia e química, metalurgia, óleo e gás, portos, saneamento - privado e público (SAE, DAE) e, também, siderurgia.
Desafios contínuos para o licenciamento ambiental
Dentre as políticas previstas no Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008/2011 estava o aprimoramento do licenciamento ambiental e desenvolvimento de instrumentos de planejamento e gestão ambiental, em apoio ao desenvolvimento sustentável, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
Uma auditoria no Ibama, realizada em 2009 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), evidenciou a carência de procedimentos padronizados, excesso de condicionantes e ausência de acompanhamento dos benefícios potenciais e efetivos, decorrentes do licenciamento. Como resultado, o TCU propôs a padronização e evolução dos procedimentos, melhoria da qualidade dos estudos de impactos ambientais (EIAs), definição de indicadores objetivos, a criação de um relatório consolidado de avaliação dos impactos mitigados (ou não) e de boas práticas, com base no desempenho ambiental do projeto.
Diante da complexidade crescente e tendo em vista a necessidade de mudança de paradigma na forma de gestão do processo de licenciamento ambiental, o software Onegreen possibilitou:
- simplificar uma série de procedimentos;
- centralizar todos os documentos relativos ao licenciamento;
- agilizar o acesso e controle das informações relevantes, tais como prazos de execução das condicionantes e vencimento das licenças;
- subsidiar a tomada de decisões, com base em dados confiáveis, presentes nos relatórios emitidos pela ferramenta.
Ainda assim, o futuro reserva novos desafios para a área. O Plano Plurianual vigente (2016/2019) tem como objetivo realizar o controle e a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos, incluindo metas relacionadas à implementação do sistema de gerenciamento das informações (SIGA), instauração e julgamento de mais de 100 mil processos administrativos para apuração de infração ambiental e, ainda, realização de ações de fiscalização ambiental em todo o território nacional.
Verifica-se, portanto, uma constante evolução nas instituições, na legislação e nos procedimentos relativos ao licenciamento ambiental. Paralelamente, o software Onegreen preza a melhoria contínua e segue firme no propósito de simplificar a gestão do licenciamento e torná-la eficiente.
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