O Subcomitê executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) cumpriu mais uma etapa de consolidação do Plano Clima, principal instrumento da política climática nacional, ao aprovar na reunião desta quinta-feira (24/7) a íntegra da Estratégia Nacional de Adaptação. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) coordena o colegiado.

O documento, juntamente com a Estratégia Nacional de Mitigação, compõe a normativa que tornará possível ao país cumprir os compromissos apresentados na NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) até 2035, junto ao Acordo de Paris. A Estratégia Nacional de Adaptação traz as diretrizes para os 16 planos setoriais e temáticos, a serem validados na próxima reunião do Subcomitê, em setembro.

“Estamos na reta final da elaboração do Plano Clima Adaptação, processo que contou com o engajamento de 25 ministérios e a participação de governos subnacionais, setor privado e uma diversidade de segmentos da sociedade civil, de maneira a estruturar políticas que pretendem ampliar a resiliência do país às mudanças climáticas”, disse a diretora do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA, Inamara Mélo.

A Estratégia Nacional de Adaptação recebeu 906 contribuições no processo de consulta pública, das quais 27% foram aproveitadas integralmente e outras 23% parcialmente. A diretora frisou que os ministérios envolvidos na elaboração da Estratégia, coordenada pelo MMA, apresentaram ainda outras 330 contribuições de conteúdo ao longo do processo de debates.

O documento apresenta um diagnóstico sobre os impactos já observados e as projeções para a mudança do clima no Brasil. Além disso, traz nove objetivos nacionais de adaptação e 13 diretrizes que vão desde o compromisso do país com a promoção do desenvolvimento sustentável até o fortalecimento da justiça climática com base em gênero, raça, idade, classe social, origem geográfica, entre outros fatores. A primeira versão, como lembrou Mélo, foi elaborada ainda em 2023 e foi atualizada devido aos últimos desastres climáticos enfrentados pelo Brasil no ano passado.

Também são diretrizes da Estratégia Nacional de Adaptação a governança multinível e transversal, considerando as especificidades territoriais, a promoção da transparência nos processos participativos, a adoção do melhor conhecimento disponível com base na ciência, nas boas práticas setoriais e da sociedade e nos conhecimentos tradicionais, entre outras.

Depois da validada, a Estratégia seguirá para a aprovação final no plenário do CIM. A expectativa é de que tanto a Estratégia Nacional de Adaptação e seus 16 planos setoriais quanto a Estratégia Nacional de Mitigação e seus sete planos setoriais sejam lançados na primeira quinzena de outubro, antes da realização da COP30.

“É um documento robusto, atento às necessidades de o país reduzir as vulnerabilidades socioambientais. Ele servirá de guia para o delineamento e a implementação de ações de adaptação à mudança do clima nos níveis federal, estadual e municipal”, completou Mélo.