Órgãos Licenciadores

Federal

Ibama

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais (Ibama)
www.ibama.gov.br
Tipologias:
 https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/servicos/cadastros/cadastro-tecnico-federal-ctf/cadastro-tecnico-federal-de-atividades-potencialmente-poluidoras-e-ou-utilizadoras-de-recursos-ambientais-ctf-app/20210916IN_13_23082021.pdf

Distrito Federal

Instituto Brasília Ambiental (Ibram)
www.ibram.df.gov.br
Tipologias:
https://www.ibram.df.gov.br/licenciamento-ambiental/

Estaduais

Acre

Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac)
www.imac.ac.gov.br

Alagoas

Instituto do Meio Ambiente (IMA)
www.ima.al.gov.br
Tipologias:
http://www.ima.al.gov.br/licenciamento/checklists

Amapá

Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap)
sema.portal.ap.gov.br

Amazonas

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)
www.ipaam.am.gov.br

Bahia

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema)
www.inema.ba.gov.br

Espírito Santo

Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema)
www.meioambiente.es.gov.br
Tipologias:
https://iema.es.gov.br/caracterizacao-do-empreendimento

Goiás

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
www.meioambiente.go.gov.br

Maranhão

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema)
www.sema.ma.gov.br

Mato Grosso

Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema)
www.sema.mt.gov.br
Tipologias:
http://www.colider.mt.gov.br/Transparencia/fotos_downloads/3407.pdf

Mato Grosso do Sul

Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul)
www.imasul.ms.gov.br

Minas Gerais

Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
www.semad.mg.gov.br
Tipologias:
DN Copam 217

Pará

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
https://www.semas.pa.gov.br
Tipologias:
https://www.semas.pa.gov.br/2015/11/05/resolucao-coema-no-120-de-28-de-outubro-2015

Paraíba

Superintendência do Meio Ambiente (Sudema)
www.sudema.pb.gov.br

Paraná

Instituto Ambiental do Paraná (IAP)
www.iat.pr.gov.br
Tipologias:
http://www.iat.pr.gov.br/Pagina/Licenciamento-de-atividades-especificas

Pernambuco

Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH)
www.cprh.pe.gov.br
Tipologias:
http://www.cprh.pe.gov.br/ARQUIVOS_ANEXO/3.Resolu%C3%A7%C3%A3o_CONSEMA-PE_01.2018_Impacto.Local_(Tabela)_19.10.2018;141819;20181227.pdf

Piauí

Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar)
www.semar.pi.gov.br
Tipologias:
http://www.semar.pi.gov.br/media/Res_CONSEMA_33_2020.pdf

Rio de Janeiro

Instituto Estadual do Ambiente (Inea)
www.inea.rj.gov.br

Rio Grande do Norte

Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema)
www.idema.rn.gov.br
Tipologias:
http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/idema/DOC/DOC000000000081145.PDF

Rio Grande do Sul

Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam)
www.fepam.rs.gov.br
Tipologias:
http://www.fepam.rs.gov.br/central/tipos.asp

Rondônia

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam)
www.sedam.ro.gov.br

Roraima

Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh)
www.femarh.rr.gov.br

Santa Catarina

Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
https://www.ima.sc.gov.br/index.php
Tipologias:
https://in.ima.sc.gov.br/instrucaoNormativa/downloadPDF/44

São Paulo

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb)
www.cetesb.sp.gov.br
Tipologias:
https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/duvidas-sobre-o-licenciamento/tabela

Sergipe

Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema)
www.adema.se.gov.br

Tocantins

Instituto Natureza do Estado do Tocantins (Naturatins)
www.naturatins.to.gov.br