Ogoverno do Brasil, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Presidência da COP30 apresentaram, nesta terça-feira (17/6), o Balanço Ético Global (BEG), um chamado mundial à ação climática rumo à Conferência do Clima que ocorre em Belém (PA) em novembro sob a liderança brasileira.

Inspirado no processo do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris, que avaliou, em 2023, os avanços e desafios para a implementação do tratado climático, o Balanço Ético Global busca complementar as avaliações técnicas com reflexões sobre as implicações éticas relacionadas às negociações climáticas.

Servem de base para o processo as evidências científicas mais sólidas e recentes produzidas pela academia e pelos povos indígenas e comunidades tradicionais, bem como as necessidades das populações de cada país na construção de novos paradigmas de desenvolvimento, alinhados à meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais.

Centro de um dos quatro círculos de liderança da COP30 e conduzida pelo presidente Luíz Inácio Lula da Silva e pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, a iniciativa integra o “mutirão” proposto pela presidência da COP30, uma mobilização global para impulsionar a ação e ambição climáticas.

Participaram do briefing de apresentação do Balanço Ético Global a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; o presidente da COP30, Embaixador André Corrêa do Lago; o Assessor Especial do Secretário-Geral da ONU para Ação Climática e Transição Justa, Selwin Hart; o Embaixador do Brasil no Reino Unido, Antônio Patriota; e as co-organizadoras dos Diálogos da África, Wanjira Mathai, da Europa, Mary Robinson, e da América do Norte, Karenna Gore.

“O Balanço Ético Global nada mais é do que trazer a dimensão da ética para dar suporte às decisões políticas e aos encaminhamentos técnicos, porque só ela será capaz de nos atravessar para conferir o sentido de urgência dos problemas que estamos enfrentando”, destacou Marina. “Costumo dizer que já temos praticamente todas as respostas técnicas para fazer o enfrentamento à mudança do clima e à perda de biodiversidade e, por que não dizer, aos problemas sociais graves. Precisamos do necessário compromisso ético para colocar nossa técnica e acelerar nossas decisões políticas com o objetivo de que façamos aquilo que, inclusive, já concordamos em fazer.”

“Esse esforço será crítico. Neste ano, os países devem apresentar seus novos planos climáticos nacionais, as NDCs, como são conhecidas, no contexto do Acordo de Paris. É imperativo que esses planos reflitam totalmente os princípios destacados no Balanço Global e os elementos da justiça e equidade. É fundamental que o Balanço Ético Global e os encontros que ocorrerão ao longo das próximas semanas informem como essas NDCs devem ser e como serão implementadas”, afirmou Selwin Hart.

“Essa inovadora abordagem traz uma nova dimensão ética, após 10 anos de Paris, com a necessidade de incluir em nossas discussões o fato de que as mudanças tecnológica, econômica e do clima nos obrigam a reivindicar o comportamento humano neste planeta e o comportamento humano entre os humanos. Esse debate reunirá pessoas fascinantes, que chamarão nossa atenção aos esforços que precisam ser feitos para o cumprimento das medidas necessárias ao combate à mudança do clima”, enfatizou André Corrêa do Lago.

Conceito e metodologia

O objetivo é que as discussões levantadas pelo Balanço Ético Global contribuam para alinhar o arcabouço e os processos de negociação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em ingês) à missão urgente de implementar os acordos climáticos firmados na última década.

Sobretudo, as decisões reunidas no Consenso dos Emirados Árabes Unidos, lastreadas no primeiro Balanço Global do Acordo de Paris, com foco na meta do 1,5ºC: triplicar a capacidade das energias renováveis, dobrar sua eficiência energética e promover a transição para o fim do uso de combustíveis fósseis e do desmatamento.

Além disso, o BEG busca estimular uma transformação ecológica e uma transição justa na produção e no consumo e mobilizar o financiamento climático anual no valor de US$ 1,3 trilhão para apoiar países em desenvolvimento no planejamento e execução de suas próprias transições.

No coração da iniciativa, está a percepção de que nenhuma solução técnica pode ser verdadeiramente eficaz sem uma mudança de comportamentos e trajetórias coletivas. O BEG se propõe a facilitar o fortalecimento de valores culturais que orientem para a transformação ecológica, necessária para o futuro da humanidade no planeta frente à crise climática.

O Balanço Ético Global será composto por seis Diálogos Regionais envolvendo a sociedade civil de diferentes partes do mundo: América do Norte, América Latina e Caribe, África, Europa, Ásia e Oceania. O primeiro deles ocorre durante a Semana Climática de Londres, que será realizada de 21 a 29 de junho.

Os encontros reunirão líderes religiosos, artistas, representantes de povos indígenas, comunidades locais e afrodescendentes, jovens, cientistas, empresários, mulheres, formuladores de políticas públicas e ativistas. Os participantes serão selecionados para refletir a diversidade de identidades, geografias, setores e visões de mundo.

Em cada região, um coorganizador ajudará a promover e articular os princípios, objetivos, processos e resultados do BEG. Wanjira Mathai, Mary Robinson e Karenna Gore serão as coorganizadoras para os Diálogos da África, da Europa e da América do Norte, respectivamente.

“Estou muito honrada em coorganizar os Diálogo da Europa, o primeiro de todos”, declarou Mary Robinson. “Esse é o valor do Balanço Ético Global: acontecerá de maneiras diferentes em cada região e será muito diverso. Levará aos líderes uma mensagem centrada na humanidade e urgente, que espero que eles escutem”, pontuou, no briefing, Mary Robinson.

“Nossos esforços globais têm sido baseados na ciência e em políticas públicas, mas frequentemente menosprezam a claridade moral e a imaginação ética que este momento demanda. O Balanço Ético Global pode mudar isso, colocando humanidade, equidade e justiça no centro do discurso climático. Convida a todos nós, artistas, anciões, cientistas, líderes espirituais, ativistas e cidadãos a questionar não apenas como podemos mudar, mas por que e para quem”, ressaltou Wanjira Mathai.

“Estou honrada em apoiar um processo que inclui a cultura e todas as belezas e interrelações da vida que não podem ser medidas pelo dinheiro, nos enchem de sentido e sentimento de pertencimento e têm o poder de motivar nosso comportamento”, disse Karenna Gore.

A partir dos Diálogos Regionais, serão incentivados Diálogos Autogestionados, a serem promovidos pela sociedade civil e governos nacionais e subnacionais, de modo a fortalecer o chamado global para a ação climática e pela implementação dos acordos firmados no âmbito da UNFCCC. A modalidade autogestionada seguirá a mesma metodologia e processo de documentação dos encontros oficiais, com propostas a serem priorizadas e recebidas pelas lideranças regionais.

Os Diálogos Regionais vão gerar seis relatórios regionais e um relatório-síntese, que na Pré-COP, em outubro, será submetido à Presidência da COP para consideração na formulação das decisões e envio a chefes de Estado e negociadores climáticos. Os resultados do processo estarão refletidos em um espaço na Zona Azul da COP30 com vídeos dos eventos, obras co-elaboradas nos Diálogos e possíveis produtos que surgiram em outros balanços éticos pelo mundo.

“A ética exige coragem para denunciar prioridades equivocadas e insistir em pactos de paz com a natureza. Manter viva a meta de 1,5 graus centímetros não é uma escolha política apenas, é uma obrigação moral diante das gerações futuras. O colapso climático não será gradual, será precipitado por pontos de inflexão, os chamados tipping points, que uma vez ultrapassados tornarão irreversível a degradação dos sistemas que sustentam a vida. A ética nos exige agir antes que isso seja tarde”, reforçou Antônio Patriota.

Círculo do Balanço Ético Global

O Círculo do Balanço Ético Global tem como líderes o presidente Lula e o secretário-geral da ONU, António Guterres. O comitê-executivo é formado pela presidência brasileira da COP30; equipe do Assessor Especial do Secretário-Geral da ONU para Ação Climática e Transição Justa, Selwin Hart; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Nesta quinta-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, os governos do Brasil e da França lançaram o comunicado conjunto “Acelerar a ação climática”, que conclama todos os países a intensificar o combate à mudança do clima. O documento foi divulgado em Paris durante a visita oficial do presidente Lula ao presidente francês Emmanuel Macron.

O texto destaca três eixos principais de cooperação bilateral entre as nações para a COP30, a Conferência do Clima da ONU que ocorre em Belém (PA) em novembro e marca os dez anos da assinatura do Acordo de Paris. São eles o fortalecimento do multilateralismo, especialmente em relação à governança climática; a execução de compromissos que considerem as consequências econômicas e sociais da mudança do clima e as oportunidades rumo a uma economia de baixo carbono; e a aceleração da implementação dos compromissos assumidos por meio da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) e do Acordo de Paris.

Entre esses compromissos, o comunicado ressalta as resoluções que integram o Consenso dos Emirados Árabes Unidos, firmado por 196 países na COP28, em 2023: triplicar energias renováveis, duplicar a eficiência energética, zerar o desmatamento até 2030 e, de forma justa e planejada, fazer a transição para o fim do uso de combustíveis fósseis.

Esses esforços, pontua o documento, começam pela apresentação de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) “que reflitam o mais alto nível de ambição e contenham metas ambiciosas de redução de emissões para toda a economia, cobrindo todos os gases de efeito estufa, todos os setores e categorias, e alinhadas ao objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 °C, com base nas evidências científicas mais recentes”. Até setembro, as nações devem lançar suas NDCs com objetivos de redução de emissões de gases de efeito estufa para 2035.

Liderando pelo exemplo, o Brasil submeteu à ONU sua nova NDC já em novembro de 2024, durante a COP29, no Azerbaijão. Por meio dela, o país se compromete a reduzir de 59% a 67% as emissões de todos os gases-estufa até 2035 na comparação aos níveis de 2005, abrangendo todos os setores da economia.

Brasil e França reforçam ainda a centralidade do conhecimento científico e dos saberes dos povos indígenas e tradicionais, o papel do financiamento climático, incluindo fontes inovadoras, e a importância da implementação do Artigo 6 do Acordo de Paris para mercados de carbono com alta integridade.

Por fim, a França manifesta apoio à presidência brasileira da COP30 e à proposta de um “mutirão climático” que una governos, sociedade civil e setor privado em um novo ciclo de ambição e ação por justiça climática e desenvolvimento sustentável.

“Acelerar a Ação Climática: Comunicado Brasil-França”: clique para ler versões em português e em francês”